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Universidades precisarão ter ao menos dois cursos de doutorado em 2016

Notícias da UFSC

Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas

O Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC tem por objetivo principal desenvolver atividades de ensino e pesquisa de caráter interdisciplinar. Iniciou suas atividades no nível de doutorado em 1995, a partir da convergência temática de um grupo de professores-pesquisadores provenientes das disciplinas de Antropologia, Ciência Política, Filosofia, Geografia, História, Psicologia e Sociologia. O Programa está reconhecido pela CAPES, tendo recebido NOTA 5 na sua última avaliação (Outubro 2007). Existe disponibilidade para os alunos de um número limitado de bolsas da CAPES, do CNPq e de outras instituições conveniadas.

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Fonte: Universia.

CNE cria novas regras para universidades –Instituições têm até 2016 para se adaptar às mudanças

Para manter o título de universidade, as instituições de Ensino Superior devem oferecer no mínimo quatro mestrados e dois doutorados. A decisão foi aprovada pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) na última terça-feira, 5 de outubro. As IES têm até 2016 para se adaptar às novas regras. A mesma data vale para os centros universitários e faculdades.

Também será necessário possuir nota 4, em uma escala que vai até 5, nas avaliações do ministério para o credenciamento. Essas exigências passam a vigorar para o sistema de Ensino Superior, que hoje envolve um total de 144 instituições, com 86 privadas e 58 federais. A única exceção fica com as 37 universidades estaduais e as sete municipais que, por terem regulamentação própria, não precisam seguir a exigência.

As universidades que atualmente não atendem ao requisito sobre a oferta de cursos de mestrado e doutorado poderão ser recredenciadas, desde que ofereçam pelo menos três cursos de mestrado e um de doutorado até 2013. Para elas, é obrigatório chegar em 2016 com quatro mestrados e dois doutorados.

Segundo o MEC (Ministério da Educação), esse conjunto de regras complementa o novo marco regulatório da educação superior nacional. Entre os objetivos da medida estão a qualificação do setor e o estimulo a produção de pesquisas e novos conhecimentos.

Clique aqui para ler toda a resolução.

 

PROCESSO Nº: 23001.000028/2008-06
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Regulamenta o Art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino.
O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 2º, alíneas “e” e “f” da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995 e pela MP nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001; art. 9º, inciso IX, § 1º, e arts. 46, 52, 53 e 54 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; arts. 2º, parágrafo único, e 10, da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, e arts. 6º, 10, 12, 13, 20, 21, 22, 23, 59, inciso I, e 63 do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e com fundamento no Parecer CNE/CES nº 107/2010, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de ___/___/____, resolve:
Art. 1º Os processos de credenciamento e recredenciamento de universidades observarão as diretrizes fixadas nesta Resolução.
DO CREDENCIAMENTO DE UNIVERSIDADES
Art. 2º A criação de universidades será feita por credenciamento de centros universitários recredenciados, em funcionamento regular nessa categoria institucional há, no mínimo, 9 (nove) anos.
Parágrafo único. As faculdades em funcionamento regular há, no mínimo, 12 (doze) anos e que apresentem trajetória diferenciada, com excelente padrão de qualidade, além de preencherem as condições fixadas nesta Resolução, poderão, em caráter excepcional, requerer credenciamento como universidade.
Art. 3º São condições prévias indispensáveis para o requerimento de credenciamento como universidade:
I – um terço do corpo docente, com titulação de mestrado ou doutorado, conforme o inciso II do art. 52 da Lei nº 9.394/1996 e respectivas regulamentações;
II – um terço do corpo docente em regime de tempo integral, conforme o inciso III do art. 52 da Lei nº 9.394/1996 e parágrafo único do art. 69 do Decreto nº 5.773/2006;
III – Conceito Institucional (CI) igual ou superior a 4 (quatro) na última Avaliação Institucional Externa do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES);
IV – Índice Geral de Cursos (IGC) igual ou superior a 4 (quatro) na última divulgação oficial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP);
V – oferta regular de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos cursos de graduação reconhecidos ou em processo de reconhecimento devidamente protocolado, no prazo regular;
VI – oferta regular de, pelo menos, 4 (quatro) cursos de mestrado e 2 (dois) de doutorado, reconhecidos pelo MEC;
Paulo Barone e outros – 0028 1
PROCESSO Nº: 23001.000028/2008-06
VII – compatibilidade do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e do Estatuto com a categoria de universidade;
VIII – não ter sofrido, nos últimos 5 (cinco) anos, relativamente à própria instituição ou a qualquer de seus cursos, as penalidades de que trata o § 1º do art. 46 da Lei nº 9.394/1996, regulamentado pelo art. 52 do Decreto nº 5.773/2006.
Parágrafo único. Ocorrendo a situação prevista no inciso VIII durante qualquer fase da tramitação do processo, este será arquivado.
Art. 4º Satisfeitas as condições estabelecidas nesta Resolução, caberá ao MEC verificar a qualidade do projeto institucional apresentado para credenciamento como universidade e as efetivas condições de sua implantação, e, após avaliação in loco pelo INEP, emitir parecer analítico para exame e deliberação da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE).
§ 1º Para os fins do caput, o pedido deverá ser instruído com os documentos referidos nos arts. 14 a 19 do Decreto nº 5.773/2006, além da comprovação dos requisitos previstos nesta Resolução.
§ 2º O requerimento informará a trajetória da Instituição.
§ 3º O processo será instruído pela Secretaria competente, com base nos documentos apresentados e nos dados constantes dos sistemas do MEC, e essa se manifestará sobre o atendimento das condições para o exercício da nova categoria institucional.
Art. 5º Recebido no CNE, o processo será analisado pela CES/CNE em consonância com o art. 52 da Lei nº 9.394/1996, considerando-se os seguintes parâmetros:
I – trajetória institucional, observando-se as condições originais e sua evolução nas atividades de ensino, pesquisa e extensão;
II – atividades acadêmicas desenvolvidas em função do contexto regional;
III – produção sistemática e contínua do conhecimento, devidamente institucionalizada;
IV – programas de extensão institucionalizados;
V – programas institucionais para o aprimoramento da graduação, considerando fragilidades identificadas pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) e pelas avaliações do MEC, explicitando ações que visem à sua superação;
VI – programas institucionais para o aprimoramento da pós-graduação stricto sensu, considerando fragilidades identificadas pela CPA e pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), explicitando ações que visem à sua superação;
VII – programas de iniciação científica, profissional, tecnológica ou à docência orientados por professores doutores ou mestres do quadro permanente da Instituição;
VIII – ações institucionalizadas que demonstrem integração da formação de graduação e pós-graduação;
IX – ações institucionalizadas de estudo e debate sistemático de temas e problemas relevantes;
X – atividades culturais, populares e eruditas;
XI – integração efetiva da biblioteca na vida acadêmica da instituição, atendendo às exigências dos cursos em funcionamento, com planos fundamentados de atualização;
XII – planos de carreira do quadro funcional, docente e técnico-administrativo, e política de aperfeiçoamento profissional;
XIII – cooperação nacional e internacional, por meio de programas institucionalizados;
XIV – qualificação acadêmica dos dirigentes em todos os níveis da instituição;
XV – histórico de medidas de supervisão, considerando termos de saneamento e despachos, bem como protocolos de compromisso firmados, relativamente à própria instituição
Paulo Barone e outros – 0028 2
PROCESSO Nº: 23001.000028/2008-06
ou a seus cursos, que, nesse caso, não devem ultrapassar 20% (vinte por cento) do total de cursos, ou incidir sobre cursos que concentrem mais de 30% (trinta por cento) de seus alunos, com ênfase nos últimos 3 (três) anos;
XVI – regularidade com o determinado pela legislação trabalhista.
1o A CES/CNE fixará o prazo máximo do credenciamento, nos termos da lei, podendo, em adição, estabelecer metas a serem alcançadas até o ciclo avaliativo seguinte, visando ao aprimoramento das condições institucionais.
2o O inciso XV deste artigo deverá ser objeto de consideração circunstanciada no parecer emitido pela CES/CNE.
DO CREDENCIAMENTO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS
Art. 6º O credenciamento das universidades federais, criadas por lei, terá rito próprio, caracterizado pelas seguintes exigências e prazos, observados os termos do art. 46, § 1º, da Lei nº 9.394/1996:
I – até 60 (sessenta) dias após a sanção de sua lei de criação, as Instituições Federais de Educação Superior (IFES) deverão inscrever-se no cadastro eletrônico do MEC, com suas informações gerais e cursos iniciais, observando , no que couber, a regra do art. 28 do Decreto nº 5.773/2006;
II – até 180 (cento e oitenta) dias após a posse do primeiro Reitor, as IFES deverão inserir em formulário eletrônico próprio o Estatuto e o PDI da instituição, em conformidade com o art. 15 do Decreto nº 5.773/2006;
III – após a análise documental dos elementos referidos no inciso anterior, a Secretaria competente emitirá parecer, encaminhando-o à apreciação da CES/CNE.
Parágrafo único. A deliberação favorável da CES/CNE, homologada pelo Ministro da Educação, finalizará o processo de credenciamento.
DO RECREDENCIAMENTO DE UNIVERSIDADES
Art. 7º O requerimento de recredenciamento de universidades deverá ser protocolado em data anterior ao prazo final estabelecido no ato de credenciamento no decorrer de cada ciclo avaliativo do SINAES, observada a legislação vigente.
Art. 8º Aplicam-se ao recredenciamento de universidades as disposições constantes nos incisos I, II, V, VI e VII do art. 3º da presente Resolução, observadas as seguintes condições:
I – conceito satisfatório, igual ou superior a 3 (três), na última Avaliação Institucional Externa como universidade, referente ao ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES);
II – conceito satisfatório, igual ou superior a 3 (três), no Índice Geral de Cursos (IGC) de universidade, referente ao último resultado divulgado oficialmente pelo INEP.
Parágrafo único. No recredenciamento das universidades federais que apresentarem resultados insatisfatórios na avaliação do SINAES, deverão ser aplicadas as disposições do art. 46, § 2º, da Lei nº 9.394/1996, e o art. 10, § 2º, III, da Lei nº 10.861/2004.
Art. 9º Os processos de recredenciamento de universidades serão analisados pela CES/CNE, observado o art. 5º da presente Resolução.
Parágrafo único. Nos casos em que a universidade tiver sofrido as penalidades de que trata o § 1º do art. 46 da Lei nº 9.394/1996, regulamentado pelo art. 52 do Decreto nº 5.773/2006, nos últimos 5 (cinco) anos, relativamente à própria instituição ou a qualquer de seus cursos, estas deverão ser objeto de consideração circunstanciada no parecer emitido pela CES/CNE.
Paulo Barone e outros – 0028 3
PROCESSO Nº: 23001.000028/2008-06
Art. 10. A CES/CNE se manifestará a respeito da solicitação de recredenciamento, da seguinte forma:
I – favoravelmente, estabelecendo diretrizes a serem alcançadas até o próximo ciclo avaliativo;
II – suspendendo o fluxo do processo, nos termos do art. 61, § 1o, do Decreto nº 5.773/2006, para a celebração de protocolo de compromisso, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, visando sanar as deficiências apontadas nos relatórios de avaliação e demais elementos do processo.
III – indeferindo o pedido, considerando o grau das deficiências institucionais em função dos critérios fixados nesta Resolução, podendo deliberar pelo credenciamento da instituição em outra categoria, ajustada às condições institucionais.
Parágrafo único. Na hipótese do inciso II, ao final do prazo, deverá ser realizada reavaliação, que subsidiará a decisão final da CES/CNE, nos termos dos incisos I ou III deste artigo.
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 11. As atuais universidades que não satisfaçam à exigência do inciso VI do art. 3º poderão ser recredenciadas, em caráter excepcional, condicionado à oferta regular de, pelo menos, 3 (três) cursos de mestrado e 1 (um) de doutorado até o ano de 2013 e de 4 (quatro) mestrados e 2 (dois) doutorados até o ano de 2016, reconhecidos pelo MEC.
§ 1º Na análise dos processos de recredenciamento protocolados nos termos da Portaria Normativa MEC nº 1/2007, a aplicação do disposto no art. 5º, XV, poderá considerar limite ampliado, de até 30% (trinta por cento) dos cursos, a juízo da CES/CNE, em parecer devidamente motivado.
§ 2º No caso de não atendimento do prazo fixado no caput deste artigo, aplica-se o disposto no inciso III do art. 10.
§ 3º Nos processos de credenciamento de universidades em fase de análise pela CES/CNE, com Termo de Responsabilidade Institucional (TRI) já firmado entre a Instituição e a CES/CNE à época da edição desta Resolução, serão observados os procedimentos e diretrizes já estipulados pela Câmara de Educação Superior.
Art. 12. O credenciamento de universidades para oferta de cursos superiores na modalidade a distância observará as disposições gerais pertinentes.
Parágrafo único. O recredenciamento nesta modalidade se processará em conjunto com o recredenciamento da instituição, com base no calendário do ciclo avaliativo do SINAES.
Art. 13. Ficam revogadas a Resolução CNE/CES nº 2, de 7 de abril de 1998, e as demais disposições em contrário.
Art. 14. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulo Barone e outros – 0028 4
PROCESSO Nº: 23001.000028/2008-06
Anexo – Relação das universidades brasileiras em 7/5/2010.
Universidades, por Dependência Administrativa

%
Federais
58
30,85
Estaduais
37
19,68
Municipais
7
3,72
Privadas
86
45,74
Total geral
188
100,0
Instituição
Município/SC
Dependência Administrativa
1
Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC
FLORIANÓPOLIS/SC
Estadual
2
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD
DOURADOS/MS
Federal
3
Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre – UFCSPA
PORTO ALEGRE/RS
Federal
4
Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR
PORTO VELHO/RO
Federal
5
Fundação Universidade Federal de Viçosa – UFV
VIÇOSA/MG
Federal
6
Fundação Universidade Federal do ABC – UFABC
SANTO ANDRÉ/SP
Federal
7
Fundação Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA
BAGÉ/RS
Federal
8
Fundação Universidade Federal do Rio Grande – FURG
RIO GRANDE/RS
Federal
9
Fundação Universidade Federal do Tocantins – UFT
PALMAS/TO
Federal
10
Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF
PETROLINA/PE
Federal
11
Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC-Campinas
CAMPINAS/SP
Privada
12
Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC-Goiás
(originalmente, Universidade Católica de Goiás – UCG)
GOIÂNIA/GO
Privada
13
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas
BELO HORIZONTE/MG
Privada
14
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP
SÃO PAULO/SP
Privada
15
Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR
CURITIBA/PR
Privada
Paulo Barone e outros – 0028 5
PROCESSO Nº: 23001.000028/2008-06
16
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio
RIO DE JANEIRO/RJ
Privada
17
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS
PORTO ALEGRE/RS
Privada
18
Universidade Anhanguera – UNIDERP – UNIDERP
CAMPO GRANDE/MS
Privada
19
Universidade Anhembi Morumbi – UAM
SÃO PAULO/SP
Privada
20
Universidade Bandeirante de São Paulo – UNIBAN
SÃO PAULO/SP
Privada
21
Universidade Braz Cubas – UBC
MOGI DAS CRUZES/SP
Privada
22
Universidade Camilo Castelo Branco – UNICASTELO
SÃO PAULO/SP
Privada
23
Universidade Cândido Mendes – UCAM
RIO DE JANEIRO/RJ
Privada
24
Universidade Castelo Branco – UCB
RIO DE JANEIRO/RJ
Privada
25
Universidade Católica de Brasília – UCB
BRASÍLIA/DF
Privada
26
Universidade Católica de Pelotas – UCPEL
PELOTAS/RS
Privada
27
Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP
RECIFE/PE
Privada
28
Universidade Católica de Petrópolis – UCP
PETRÓPOLIS/RJ
Privada
29
Universidade Católica de Santos – UNISANTOS
SANTOS/SP
Privada
30
Universidade Católica do Salvador – UCSAL
SALVADOR/BA
Privada
31
Universidade Católica Dom Bosco – UCDB
CAMPO GRANDE/MS
Privada
32
Universidade Cidade de São Paulo –
SÃO PAULO/SP
Privada
33
Universidade Comunitária Regional de Chapecó – UNOCHAPECÓ
CHAPECÓ/SC
Municipal
34
Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL
SÃO PAULO/SP
Privada
35
Universidade da Amazônia – UNAMA
BELÉM/PA
Privada
36
Universidade da Região da Campanha – URCAMP
BAGÉ/RS
Privada
37
Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE
JOINVILLE/SC
Privada
38
Universidade de Brasília – UnB
BRASÍLIA/DF
Federal
39
Universidade de Caxias do Sul
CAXIAS DO SUL/RS
Privada
Paulo Barone e outros – 0028 6
PROCESSO Nº: 23001.000028/2008-06
– UCS
40
Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ
CRUZ ALTA/RS
Privada
41
Universidade de Cuiabá – UNIC
CUIABÁ/MT
Privada
42
Universidade de Fortaleza – UNIFOR
FORTALEZA/CE
Privada
43
Universidade de Franca – UNIFRAN
FRANCA/SP
Privada
44
Universidade de Itaúna – UI
ITAUNA/MG
Privada
45
Universidade de Marília – UNIMAR
MARÍLIA/SP
Privada
46
Universidade de Mogi das Cruzes – UMC
MOGI DAS CRUZES/SP
Privada
47
Universidade de Passo Fundo – UPF
PASSO FUNDO/RS
Privada
48
Universidade de Pernambuco – UPE
RECIFE/PE
Estadual
49
Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP
RIBEIRÃO PRETO/SP
Privada
50
Universidade de Rio Verde – Fesurv
RIO VERDE/GO
Municipal
51
Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC
SANTA CRUZ DO SUL/RS
Privada
52
Universidade de Santo Amaro – UNISA
SÃO PAULO/SP
Privada
53
Universidade de São Paulo – USP
SÃO PAULO/SP
Estadual
54
Universidade de Sorocaba – UNISO
SOROCABA/SP
Privada
55
Universidade de Taubaté – UNITAU
TAUBATÉ/SP
Municipal
56
Universidade de Uberaba – UNIUBE
UBERABA/MG
Privada
57
Universidade do Contestado – UnC
CAÇADOR/SC
Privada
58
Universidade do Estado da Bahia – UNEB
SALVADOR/BA
Estadual
59
Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT
CÁCERES/MT
Estadual
60
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG
BELO HORIZONTE/MG
Estadual
61
Universidade do Estado do Amazonas – UEA
MANAUS/AM
Estadual
62
Universidade do Estado do Pará – UEPA
BELÉM/PA
Estadual
63
Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
RIO DE JANEIRO/RJ
Estadual
64
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN
MOSSORÓ/RN
Estadual
Paulo Barone e outros – 0028 7
PROCESSO Nº: 23001.000028/2008-06
65
Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC
CRICIÚMA/SC
Municipal
66
Universidade do Grande ABC – UniABC
SANTO ANDRÉ/SP
Privada
67
Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy – UNIGRANRIO
DUQUE DE CAXIAS/RJ
Privada
68
Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC
JOAÇABA/SC
Municipal
69
Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE
PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Privada
70
Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC
LAGES/SC
Privada
71
Universidade do Sagrado Coração – USC
BAURU/SP
Privada
72
Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL
TUBARÃO/SC
Privada
73
Universidade do Tocantins – UNITINS
PALMAS/TO
Estadual
74
Universidade do Vale do Itajaí – Univali
ITAJAÍ/SC
Privada
75
Universidade do Vale do Paraíba – UNIVAP
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
Privada
76
Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS
SAO LEOPOLDO/RS
Privada
77
Universidade do Vale do Sapucaí – UNIVÁS
POUSO ALEGRE/MG
Privada
78
Universidade Estácio de Sá – UNESA
RIO DE JANEIRO/RJ
Privada
79
Universidade Estadual da Paraíba – UEPB
CAMPINA GRANDE/PB
Estadual
80
Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL – UNEAL
ARAPIRACA/AL
Estadual
81
Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP
CAMPINAS/SP
Estadual
82
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – Uncisal – UNCISAL
MACEIÓ/AL
Estadual
83
Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS
FEIRA DE SANTANA/BA
Estadual
84
Universidade Estadual de Goiás – UEG
ANÁPOLIS/GO
Estadual
85
Universidade Estadual de Londrina – UEL
LONDRINA/PR
Estadual
86
Universidade Estadual de Maringá – UEM
MARINGÁ/PR
Estadual
87
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS
DOURADOS/MS
Estadual
Paulo Barone e outros – 0028 8
PROCESSO Nº: 23001.000028/2008-06
88
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES
MONTES CLAROS/MG
Estadual
89
Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG
PONTA GROSSA/PR
Estadual
90
Universidade Estadual de Roraima – UERR
BOA VISTA/RR
Estadual
91
Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC
ILHÉUS/BA
Estadual
92
Universidade Estadual do Amapá – UEAP
MACAPÁ/AP
Estadual
93
Universidade Estadual do Ceará – UECE
FORTALEZA/CE
Estadual
94
Universidade Estadual do Centro Oeste – UNICENTRO
GUARAPUAVA/PR
Estadual
95
Universidade Estadual do Maranhão – UEMA
SÃO LUÍS/MA
Estadual
96
Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF
CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
Estadual
97
Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE
CASCÁVEL/PR
Estadual
98
Universidade Estadual do Piauí – UESPI
TERESINA/PI
Estadual
99
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS
PORTO ALEGRE/RS
Estadual
100
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
Estadual
101
Universidade Estadual do Vale do Acaraú – UVA
SOBRAL/CE
Estadual
102
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP
SÃO PAULO/SP
Estadual
103
Universidade Federal da Bahia – UFBA
SALVADOR/BA
Federal
104
Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA
FOZ DO IGUAÇU/PR
Federal
105
Universidade Federal da Fronteira do Sul – UFFS
CHAPECÓ/SC
Federal
106
Universidade Federal da Paraíba – UFPB
JOÃO PESSOA/PB
Federal
107
Universidade Federal de Alagoas – UFAL
MACEIÓ/AL
Federal
108
Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG
ALFENAS/MG
Federal
109
Universidade Federal de Campina Grande – UFCG
CAMPINA GRANDE/PB
Federal
110
Universidade Federal de Goiás – UFG
GOIÂNIA/GO
Federal
Paulo Barone e outros – 0028 9
PROCESSO Nº: 23001.000028/2008-06
111
Universidade Federal de Itajubá – Unifei – UNIFEI
ITAJUBÁ/MG
Federal
112
Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF
JUIZ DE FORA/MG
Federal
113
Universidade Federal de Lavras – UFLA
LAVRAS/MG
Federal
114
Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT
CUIABÁ/MT
Federal
115
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS
CAMPO GRANDE/MS
Federal
116
Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG
BELO HORIZONTE/MG
Federal
117
Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP
OURO PRETO/MG
Federal
118
Universidade Federal de Pelotas – UFPel
CAPÃO DO LEÃO/RS
Federal
119
Universidade Federal de Pernambuco – UFPE
RECIFE/PE
Federal
120
Universidade Federal de Roraima – UFRR
BOA VISTA/RR
Federal
121
Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
FLORIANÓPOLIS/SC
Federal
122
Universidade Federal de Santa Maria – UFSM
SANTA MARIA/RS
Federal
123
Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR
SÃO CARLOS/SP
Federal
124
Universidade Federal de São João Del Rei – UFSJ
SÃO JOÃO DEL REI/MG
Federal
125
Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP
SÃO PAULO/SP
Federal
126
Universidade Federal de Sergipe – UFS
SÃO CRISTOVÃO/SE
Federal
127
Universidade Federal de Uberlândia – UFU
UBERLÂNDIA/MG
Federal
128
Universidade Federal do Acre – UFAC
RIO BRANCO/AC
Federal
129
Universidade Federal do Amapá – UNIFAP
MACAPÁ/AP
Federal
130
Universidade Federal do Amazonas – UFAM
MANAUS/AM
Federal
131
Universidade Federal do Ceará – UFC
FORTALEZA/CE
Federal
132
Universidade Federal do Espírito Santo – UFES
VITÓRIA/ES
Federal
133
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO
RIO DE JANEIRO/RJ
Federal
134
Universidade Federal do Maranhão – UFMA
SAO LUÍS/MA
Federal
Paulo Barone e outros – 0028 10
PROCESSO Nº: 23001.000028/2008-06
135
Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA
SANTARÉM/PA
Federal
136
Universidade Federal do Pará – UFPA
BELÉM/PA
Federal
137
Universidade Federal do Paraná – UFPR
CURITIBA/PR
Federal
138
Universidade Federal do Piauí – UFPI
TERESINA/PI
Federal
139
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB
CRUZ DAS ALMAS/BA
Federal
140
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
RIO DE JANEIRO/RJ
Federal
141
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
NATAL/RN
Federal
142
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
PORTO ALEGRE/RS
Federal
143
Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM
UBERABA/MG
Federal
144
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM
DIAMANTINA/MG
Federal
145
Universidade Federal Fluminense – UFF
NITERÓI/RJ
Federal
146
Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA
BELÉM/PA
Federal
147
Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE
RECIFE/PE
Federal
148
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ
SEROPÉDICA/RJ
Federal
149
Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA
MOSSORÓ/RN
Federal
150
Universidade Feevale – FEEVALE
NOVO HAMBURGO/RS
Privada
151
Universidade Fumec – FUMEC
BELO HORIZONTE/MG
Privada
152
Universidade Gama Filho – UGF
RIO DE JANEIRO/RJ
Privada
153
Universidade Guarulhos – UNG
GUARULHOS/SP
Privada
154
Universidade Ibirapuera – UNIb
SÃO PAULO/SP
Privada
155
Universidade Iguaçu – UNIG
NOVA IGUAÇU/RJ
Privada
156
Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS
ALFENAS/MG
Privada
157
Universidade Luterana do Brasil – ULBRA
CANOAS/RS
Privada
158
Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP
PIRACICABA/SP
Privada
159
Universidade Metodista de São Paulo – UMESP
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
Privada
Paulo Barone e outros – 0028 11
PROCESSO Nº: 23001.000028/2008-06
160
Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES
SANTOS/SP
Privada
161
Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS
SÃO CAETANO DO SUL/SP
Municipal
162
Universidade Norte do Paraná – UNOPAR
LONDRINA/PR
Privada
163
Universidade Nove de Julho – UNINOVE
SÃO PAULO/SP
Privada
164
Universidade Paranaense – UNIPAR
UMUARAMA/PR
Privada
165
Universidade Paulista – UNIP
SÃO PAULO/SP
Privada
166
Universidade Positivo – UP
CURITIBA/PR
Privada
167
Universidade Potiguar – UnP
NATAL/RN
Privada
168
Universidade Presbiteriana Mackenzie – MACKENZIE
SÃO PAULO/SP
Privada
169
Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC
BARBACENA/MG
Privada
170
Universidade Regional de Blumenau – FURB
BLUMENAU/SC
Municipal
171
Universidade Regional do Cariri – URCA
CRATO/CE
Estadual
172
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI
IJUÍ/RS
Privada
173
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI
ERECHIM/RS
Privada
174
Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO
SÃO GONÇALO/RJ
Privada
175
Universidade Salvador – UNIFACS
SALVADOR/BA
Privada
176
Universidade Santa Cecília – UNISANTA
SANTOS/SP
Privada
177
Universidade Santa Úrsula – USU
RIO DE JANEIRO/RJ
Privada
178
Universidade São Francisco – USF
BRAGANÇA PAULISTA/SP
Privada
179
Universidade São Judas Tadeu – USJT
SÃO PAULO/SP
Privada
180
Universidade São Marcos – USM
SÃO PAULO/SP
Privada
181
Universidade Severino Sombra – USS
VASSOURAS/RJ
Privada
182
Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR
CURITIBA/PR
Federal
183
Universidade Tiradentes – UNIT
ARACAJU/SE
Privada
184
Universidade Tuiuti do Paraná – UTP
CURITIBA/PR
Privada
Paulo Barone e outros – 0028 12
PROCESSO Nº: 23001.000028/2008-06
185
Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE
GOVERNADOR VALADARES/MG
Privada
186
Universidade Vale do Rio Verde – UNINCOR
TRÊS CORAÇÕES/MG
Privada
187
Universidade Veiga de Almeida – UVA
RIO DE JANEIRO/RJ
Privada
188
Universidade Virtual do Estado do Maranhão – UNIVIMA
SÃO LUÍS/MA
Estadual
Paulo Barone e outros – 0028 13

 


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